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  • Foto do escritorAdriana Giuntini

A Transparência e a LGPD

A transparência de uma empresa ou organização no que diz respeito às operações de tratamento de dados que realiza é um dos princípios orientadores da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e componente essencial para a construção de um relacionamento de confiança junto aos titulares dos dados. O princípio da transparência, disposto no art. 6º, VI, da LGPD, exige que os agentes de tratamento garantam, aos titulares, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial. É de fácil constatação nas empresas que o uso da transparência no tratamento de dados diminui as requisições pelos titulares, diminui os procedimentos administrativos e judiciais relacionados à proteção de dados e aumenta a confiança da marca perante os consumidores. O cumprimento do princípio da transparência estabelecido na LGPD não se resume à disponibilização de determinados documentos, como políticas de privacidade, envolve todos os meios de comunicação e interação possíveis com os titulares de dados, clientes e parceiros, a fim de fornecer canais de comunicação que sejam adequados para a promoção da transparência sobre as operações de tratamento de dados. O fornecimento de informações sobre o tratamento de dados pessoais aos titulares de dados deve ser garantido de forma ampla, clara e precisa, ou seja, mediante uma linguagem simples, não rebuscada, que esclareça todas as informações relevantes, evitando termos genéricos e ambíguos. Tem, ainda, que considerar a necessidade do atendimento aos interesses dos titulares, sendo que, as eventuais restrições ao fornecimento de informações com base na proteção do segredo comercial e industrial deverá ser justificado e restrito somente às informações imprescindíveis para a sua manutenção. A empresa deve ser capaz de demonstrar a integridade e o comprometimento em adotar processos e políticas internas transparentes que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais. A sua empresa está sendo transparente com o uso de dados?

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