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  • Foto do escritorAdriana Giuntini

LGPD - A UTILIZAÇÃO DO LEGÍTMO INTERESSE PELA EMPRESA


A utilização do legítimo interesse pela empresa requer uma análise criteriosa para garantir que seja aplicado de maneira adequada e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).


Aqui estão algumas situações em que o legítimo interesse pode ser utilizado pela empresa:


1. Comunicações de marketing: A empresa pode invocar o legítimo interesse para enviar comunicações de marketing direcionadas aos seus clientes existentes, desde que essas comunicações estejam relacionadas a produtos ou serviços semelhantes aos que foram adquiridos anteriormente e os clientes tenham a possibilidade de se opor ao recebimento dessas comunicações.

2. Pesquisas de mercado e análise de dados: A empresa pode usar o legítimo interesse para realizar pesquisas de mercado e análise de dados com o objetivo de melhorar seus produtos e serviços, desde que a privacidade dos indivíduos seja adequadamente protegida e sejam tomadas medidas para garantir a anonimização ou pseudonimização dos dados sempre que possível.

3. Prevenção de fraudes e segurança: O legítimo interesse pode ser invocado pela empresa para realizar atividades de prevenção de fraudes e garantir a segurança de seus sistemas e processos. Nesse caso, é importante equilibrar os interesses legítimos da empresa com a proteção dos direitos e liberdades dos titulares dos dados.

4. Defesa em ações judiciais: Em casos de disputas legais, a empresa pode invocar o legítimo interesse para coletar e processar dados pessoais necessários para a defesa de seus interesses legítimos em uma ação judicial.


É importante ressaltar que cada caso deve ser avaliado individualmente, considerando-se a finalidade específica, a necessidade e a proporcionalidade do tratamento dos dados pessoais. Além disso, é fundamental garantir que outras bases legais previstas na LGPD não sejam mais adequadas ou que o consentimento do titular dos dados não seja requerido.

A empresa deve documentar a análise de legítimo interesse realizada, demonstrando que foram levados em consideração os critérios estabelecidos pela LGPD. É recomendado que as empresas consultem profissionais especializados para garantir que a utilização do legítimo interesse esteja em conformidade com a legislação e para implementar as medidas adequadas de proteção de dados.


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