A adequação dos contratos da empresa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) envolve algumas etapas importantes. Seguem algumas orientações que devem ser observadas pelas empresas sobre como realizar essa adequação:
Mapeamento de dados: Realize um mapeamento dos dados pessoais que são coletados, processados e armazenados pela empresa. Identifique quais dados são coletados, a finalidade do tratamento, a base legal para o tratamento e o período de retenção.
Revisão dos contratos existentes: Analise todos os contratos existentes que envolvem o tratamento de dados pessoais, como contratos de prestação de serviços, contratos com fornecedores, acordos com clientes, entre outros. Identifique cláusulas relacionadas à proteção de dados e verifique se estão em conformidade com a LGPD.
Inclusão de cláusulas específicas: Adicione cláusulas específicas de proteção de dados nos contratos, considerando as disposições da LGPD. Essas cláusulas devem abordar questões como a finalidade do tratamento, a base legal, as responsabilidades das partes, as medidas de segurança, o período de retenção, os direitos dos titulares dos dados, entre outros.
Revisão de cláusulas de transferência internacional de dados: Se a empresa realizar transferências internacionais de dados, revise as cláusulas de transferência de dados presentes nos contratos para garantir a conformidade e a segurança da informação. Considere a adoção de salvaguardas adequadas, ou outros mecanismos reconhecidos.
Confidencialidade e segurança: Reforce as cláusulas de confidencialidade e segurança nos contratos para garantir a proteção adequada dos dados pessoais. Inclua medidas de segurança apropriadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
Documentação e registro: Mantenha registros adequados dos contratos em conformidade com a LGPD, incluindo a documentação do mapeamento de dados, as revisões realizadas, as cláusulas adicionadas e as evidências de conformidade com a legislação.
É importante ressaltar que a adequação dos contratos à LGPD é um processo contínuo. À medida que novos contratos forem estabelecidos ou contratos existentes forem renovados, é necessário garantir que as cláusulas de proteção de dados sejam incluídas e atualizadas de acordo com as disposições da Lei.
É fundamental buscar a orientação de profissionais jurídicos especializados em proteção de dados para auxiliar na adequação dos contratos à LGPD. Nós podemos fornecer orientações personalizadas e garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação vigente.